Resolução N.º 114/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verba para a Delegação Regional do..."

Resolução N.º 115/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da em..."

Declaração de Rectificação N.º 17/1994, de 1 de Setembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 167/94, de 11 de Agosto, qu..."

Despacho Normativo N.º 190/1994, de 1 de Setembro
"Altera os valores de apoio financeiro concedido aos estabeleci..."

Despacho Normativo N.º 177/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 178/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 179/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 180/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 181/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 182/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 183/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 184/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 185/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 186/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 187/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 188/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 189/1994, de 1 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 190/1994, de 1 de Setembro
"Altera os valores de apoio financeiro concedido aos estabeleci..."